Olá querida leitora, sou a Dra. Karine Corrêa, advogada especialista em Direito das Sucessões em Curitiba. Hoje, quero compartilhar com você um tema que considero de extrema importância e que pode fazer uma grande diferença em momentos delicados: o inventário extrajudicial. Ao longo da minha carreira, tenho visto como essa modalidade de inventário pode trazer agilidade, economia e menos burocracia para as famílias. Vamos explorar juntos o que é o inventário extrajudicial, como ele funciona e quais são as suas principais vantagens.
O Que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, para a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Essa modalidade de inventário foi introduzida pela Lei nº 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil e o Código Civil, permitindo que o inventário e a partilha sejam feitos por escritura pública, desde que atendidos alguns requisitos específicos.
Requisitos para o Inventário Extrajudicial
Para que o inventário possa ser realizado de forma extrajudicial, é necessário que alguns requisitos sejam cumpridos:
- Consenso entre os Herdeiros: Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens. Não pode haver litígio ou disputa sobre a divisão do patrimônio.
- Capacidade Civil: Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes. Se houver herdeiros menores ou incapazes, o inventário deve ser realizado judicialmente.
- Assistência de Advogado: A presença de um advogado é obrigatória para a realização do inventário extrajudicial. O advogado pode ser comum a todos os herdeiros ou cada um pode ter o seu próprio advogado.
- Ausência de Testamento: Não pode haver testamento deixado pelo falecido. Se houver testamento, o inventário deve ser realizado judicialmente, salvo se o testamento já tiver sido homologado judicialmente e todos os herdeiros forem maiores e capazes.
Vantagens do Inventário Extrajudicial
1. Agilidade no Processo
Uma das maiores vantagens do inventário extrajudicial é a agilidade. Enquanto o inventário judicial pode levar anos para ser concluído, o extrajudicial pode ser finalizado em poucos meses. Isso ocorre porque o processo é realizado diretamente em um cartório de notas, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, o que reduz significativamente o tempo de tramitação.
2. Menor Custo
O inventário extrajudicial tende a ser menos oneroso do que o judicial. No processo judicial, além das custas processuais, há despesas com honorários advocatícios, que podem ser elevados devido à complexidade e à duração do processo. No inventário extrajudicial, as despesas são reduzidas, pois o procedimento é mais simples e rápido, resultando em menor custo para os herdeiros.
3. Menos Burocracia
A burocracia é um dos principais entraves nos processos judiciais. No inventário extrajudicial, a burocracia é minimizada, pois o procedimento é mais direto e menos formal. A presença de um tabelião facilita a resolução de questões documentais e a obtenção de certidões necessárias, tornando o processo mais eficiente.
4. Flexibilidade e Conforto
O inventário extrajudicial oferece maior flexibilidade e conforto para os herdeiros. As partes podem escolher o cartório de notas de sua preferência e agendar as assinaturas de acordo com suas conveniências. Além disso, o ambiente de um cartório é geralmente mais acolhedor e menos formal do que o de um tribunal, proporcionando um ambiente mais confortável para os envolvidos.
5. Consenso entre os Herdeiros
Para que o inventário extrajudicial seja possível, é necessário que haja consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens e que todos sejam maiores e capazes. Esse requisito garante que o processo seja mais harmonioso e evita conflitos que poderiam prolongar o inventário judicial. A necessidade de acordo prévio entre os herdeiros contribui para uma resolução mais pacífica e rápida.
6. Segurança Jurídica
Apesar de ser um procedimento extrajudicial, o inventário realizado em cartório oferece segurança jurídica. O tabelião é um profissional qualificado e responsável por garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos. Além disso, o ato notarial tem fé pública, o que confere autenticidade e validade jurídica aos documentos lavrados.
7. Possibilidade de Planejamento Sucessório
O inventário extrajudicial também facilita o planejamento sucessório. Com a possibilidade de realizar o inventário de forma mais rápida e menos onerosa, os herdeiros podem planejar melhor a administração e a destinação dos bens, evitando problemas futuros e garantindo a continuidade do patrimônio familiar.
Passo a Passo do Inventário Extrajudicial
Para realizar o inventário extrajudicial, é necessário seguir alguns passos:
- Escolha do Advogado: O primeiro passo é escolher um advogado especializado em Direito das Sucessões, que irá orientar e acompanhar todo o processo.
- Reunião de Documentos: É necessário reunir todos os documentos necessários, como certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidões negativas de débitos, entre outros.
- Elaboração da Escritura Pública: Com a documentação em mãos, o advogado e o tabelião irão elaborar a escritura pública de inventário e partilha, detalhando a divisão dos bens entre os herdeiros.
- Assinatura da Escritura: Todos os herdeiros e o advogado devem comparecer ao cartório para assinar a escritura pública de inventário e partilha.
- Registro da Escritura: Após a assinatura, a escritura deve ser registrada nos órgãos competentes, como o Registro de Imóveis, para que a partilha dos bens seja efetivada.
Conclusão
O inventário extrajudicial representa uma evolução significativa no direito sucessório brasileiro, proporcionando agilidade, menor custo, menos burocracia, flexibilidade, consenso entre os herdeiros, segurança jurídica e possibilidade de planejamento sucessório. Para aqueles que se enquadram nos requisitos legais, essa modalidade de inventário é uma excelente alternativa ao processo judicial, trazendo benefícios tanto para os herdeiros quanto para a administração da justiça.
Se você está passando por um processo de inventário ou deseja planejar a sucessão de seus bens, consulte um advogado especializado para avaliar a viabilidade do inventário extrajudicial e aproveitar todas as vantagens que ele oferece. Com a orientação adequada, é possível tornar esse momento delicado mais tranquilo e eficiente, garantindo a justa partilha do patrimônio familiar.
Advogado para tratar de inventário extrajudicial
Como advogada especialista em Direito das Sucessões em Curitiba, a Dra. Karine Corrêa está apta a auxiliar famílias que estão enfrentando o luto e necessitam de apoio jurídico. Enfrentar a perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis na vida de qualquer pessoa. Além da dor emocional, surgem diversas questões práticas e jurídicas que precisam ser resolvidas, como a partilha de bens e a administração do patrimônio deixado pelo falecido. É nesse contexto que a Dra. Karine Corrêa se destaca como uma profissional capacitada e sensível para auxiliar famílias que estão passando por esse período delicado.